O contribuinte deverá emitir uma NF-e de venda, como se fosse destinada ao
cidadão brasileiro consumidor final, utilizando um CFOP de
operação interna (ex.: 5929).
Também é necessário informar os dados e o endereço original do consumidor estrangeiro.
As tags e informações abaixo são cruciais para o sucesso na autorização da NF-e:
• Grupo do Endereço do Destinatário (enderdest):
Código do Município (cMun) = 9999999
Nome do Município (xMun) = EXTERIOR
Sigla da UF (UF) = EX
Código do País (cPais) = Utilizar a Tabela do BACEN (ex.: 0639)
Nome do País (xPais) = Utilizar a Tabela do BACEN (ex.: ARGENTINA)
• Grupo do Destinatário (dest):
CNPJ (CNPJ) = vazio
Inscrição Estadual (IE) = vazio
Ponto Importante: Preencher com a tag CNPJ vazia!
Caso coloque a tag CPF irá ocorrer o seguinte erro de validação:
The ‘http://www.portalfiscal.inf.br/nfe:CPF’ element is invalid –
The value ” is invalid according to its datatype
‘http://www.portalfiscal.inf.br/nfe:TCpf’ – The Pattern constraint failed.
Fonte: http://www.mauronegruni.com.br/2012/12/26/como-emitir-uma-nf-e-para-um-turista-que-nao-possui-cpf/
